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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Em  15 de março de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574706, tendo sido declarada inconstitucional a inclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, da parcela relativa ao ICMS Deste modo, o ...
**CAGED – NOVAS REGRAS DE PREENCHIMENTO  EXAME TOXICOLÓGICO**

**CAGED – NOVAS REGRAS DE PREENCHIMENTO EXAME TOXICOLÓGICO**

Entra em vigor a partir do dia 13 de setembro de 2017 MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 945, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 DOU de 03/08/2017 (nº 148, Seção 1, pág 130) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso da atribuição que lhe ...
*EFD-Reinf: NOVO MÉTODO DE CONTROLE DA RECEITA FEDERAL*

*EFD-Reinf: NOVO MÉTODO DE CONTROLE DA RECEITA FEDERAL*

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, instituída pela Instrução Normativa RFB 1701/2017, será exigida:A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, ...
Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para ...
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CEST

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CEST

Instituído pelo CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de ...
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DeC)

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DeC)

Por meio do Decreto 45948 de 15 de março de 2017 foi instituído o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DeC que consiste num ambiente virtual, autenticado com certificação digital, que proverá meio de comunicação para envio de mensagens da ...