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TST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratos

TST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratos

Tribunal espera acabar com confusão criada por aplicação difusa O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13467/2017, ...
Quem Está Obrigado ao EFD-Reinf?

Quem Está Obrigado ao EFD-Reinf?

Base: art 2º da Instrução Normativa RFB 1701/2017 Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos ...
Obrigatoriedade da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica é adiada para agosto

Obrigatoriedade da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica é adiada para agosto

Com a desativação do modelo 31, quem não atualizar o sistema não poderá mais emitir notas fiscais As empresas ganharam mais tempo para a implementação da versão 40 da nota fiscal eletrônica (NF-e) A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou para ...
Mudanças nas regras tributárias afetam grandes e médias empresas

Mudanças nas regras tributárias afetam grandes e médias empresas

Antes da publicação da nova lei, essas empresas podiam abater dos pagamentos mensais de Imposto de Renda e CSLL os valores que tinham a receber do Fisco No último dia 30 de maio, foi publicada a Lei n° 13670/2018, que, entre outras mudanças, alterou as ...
Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9

Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9

Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa O programa é destinado aos ...
Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples

Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) Os efeitos serão ...