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Aprovado pela câmara readmissão de empresas no Supersimples

Aprovado pela câmara readmissão de empresas no Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018 ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art 1o   Esta Lei estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública 1oO disposto nesta ...
Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) ...
Atenção: Novos golpes pela internet usam restituição do Imposto de Renda

Atenção: Novos golpes pela internet usam restituição do Imposto de Renda

Cibercriminosos estão se aproveitando da liberação do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda, que inicia no dia 15 de junho, para endereçar novos golpes, alerta a empresa de cibersegurança Kaspersky Lab A empresa identificou campanhas de ...
Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis

Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis

O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018 Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis O pedido de ...
Senado aprova reoneração da folha de pagamentos

Senado aprova reoneração da folha de pagamentos

Isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel deve ser vetada pelo presidente, conforme acordo firmado pelo líder do governo no Senado O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos ...