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Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita em Fiscalização

A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. […]

Brasil perdeu 1,3 mi de MEIs por falta de pagamento de contribuição

A cada mês, 260.000 microempreendedores individuais (MEIs) têm o CNPJ cancelado por falta de pagamento das contribuições mensais. Somados, representam 1,3 milhão de MEIs que perderam a condição de microempreendedor só em 2018. Esse número pode crescer ainda mais. No fim do mês, 6,8 milhões de MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), informando a receita bruta total de […]

MPEs e MEIs começam adaptação ao eSocial – Jornal do Comércio

Roberta Mello A partir de julho, estima-se que 20 milhões de empresas estarão sujeitas à transmissão das informações trabalhistas para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Essa obrigação caberá a todas as empresas do País, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham […]

Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis

Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessários para aderir ao parcelamento Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas simulador, passo a passo e página de orientações, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), […]

EFD-Reinf é obrigatória para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

As informações referentes à competência maio/2018 devem ser entregues a partir do dia 2 de maio A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi implementada no dia 2/5/2018. Em sua primeira fase, somente envolve as empresas do 1º grupo de obrigados, que compreende […]

Entidades devem ficar atentas as obrigações do SPED: ECD e ECF 2018 vem aí!

Entidades imunes e isentas devem ficar atentas as novidades recentes relacionadas com as obrigações Nos últimos anos atendi diversos contribuintes com dúvidas com relação a obrigatoriedade e prazos para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) por parte das entidades Imunes e Isentas (beneficentes, filantrópicas, sem fins lucrativos, ONG´s, etc.). Pensando […]

MEI com funcionário deverá aderir ao E-Social

O pequeno empreendedor cadastrado como MEI, além dos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário que receba o salário mínimo/piso da categoria. A partir de 1º de julho de 2018 os MEIs que possuírem funcionário deverão aderir ao e-social. Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em […]