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TST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratos

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Tribunal espera acabar com confusão criada por aplicação difusa O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13467/2017, ...
Quem Está Obrigado ao EFD-Reinf?

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Base: art 2º da Instrução Normativa RFB 1701/2017 Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos ...

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Novo limite de receita do Simples Nacional gera dúvidas em empresas contribuintes

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Com o surgimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, que alterou diversos procedimentos a serem observados pelas empresas do regime SIMPLES NACIONAL, gerou-se uma grande dúvida no que se diz respeito ao novo limite de receita para ...
Emissão de NFC-e se torna obrigatória a partir de julho de 2018

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Alertamos que de acordo com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 759 DE 03 DE JULHO DE 2014, em seu Artº 01, Inciso V, se iniciará em 01º de Julho de 2018 a obrigatoriedade de emissão de NFC-e (Nota fiscal do consumidor eletrônica) para todos os contribuintes que ...

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